Política de Privacidade

2. Informação e Consentimento

A Lei da Proteção de Dados Pessoais (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) e a Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 58/2019, 8 de agosto), asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação dos seus dados.

Nos termos legais são considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.

Ao utilizar nosso site ou interagir com nossos serviços, podemos coletar determinadas informações pessoais, como:

• nome, número de identificação fiscal (NIF), data de nascimento;
• informações de contato: endereço de e-mail, nº de telemóvel, morada (de facturação e envio em caso de compra);
• informações de pagamento: IBAN, conta PayPal, e/ou dados do cartão de crédito (processados de forma segura em ambiente encriptado, conforme normas PCI-DSS, se aplicável);
• histórico de compras: produtos adquiridos, datas e valores, métodos de pagamento;
• dados de navegação e utilização (incluindo cookies) – endereço IP, data e hora da visita, tipo de dispositivo, páginas visitadas, tempo despendido e outras estatísticas de navegação (ver também a Política de Cookies para mais detalhes).

Essas informações são coletadas de forma voluntária quando o utilizador fornece esses dados ao inscrever-se na nossa newsletter, enviar um pedido de contato, fazer uma compra, fazer um comentário a um livro ou interagir com o nosso site de qualquer outra forma.

3. Uso de Informações Pessoais

As informações pessoais coletadas são utilizadas para prestar os nossos serviços, tais como:

• responder aos pedidos de contato ou questões relacionadas com os nossos produtos e serviços;
• enviar newsletters, divulgar campanhas e promoções;
• processar, expedir e faturar  as encomendas da loja online;
• gerir as devoluções e troca de encomendas;
• enviar informações relevantes sobre os nossos produtos e/ou serviços;
• personalizar a sua experiência de utilizador e melhorar o nosso site;
• gerir o registo de utilizador: criação e manutenção de contas de utilizador, permitindo o acesso a áreas reservadas e histórico de encomendas.

Os dados pessoais recolhidos são, para uso interno e não serão partilhados com terceiros sem o consentimento expresso do Utilizador, exceto nas seguintes situações:

• fornecedores/subcontratantes e entidades terceiras que prestem serviços em nome da Editora SELF, respeitando os princípios aqui escritos;
• prestação de serviços e/ou produtos, quando a partilha de dados seja estritamente necessária para a entrega do produto ou serviço adquirido (ex.: transportadoras, plataformas de pagamento);
• cumprimento de obrigações legais, quando a lei assim o exigir ou em resposta a solicitações legítimas por parte de autoridades públicas.

4. Segurança

Tomamos precauções de forma a proteger os seus dados pessoais e a garantir que estes não sejam perdidos, incorrectamente utilizados, divulgados, alterados ou destruídos.

5. Google Analytics

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6. Cookies e Tecnologias Semelhantes

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7. Newsletter

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9. Sites de Terceiros

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8. Dúvidas ou sugestões

Entre em contato conosco pelo e-mail: ola@editoraself.pt.

9. Lei e foro aplicáveis

A presente Política de Privacidade, bem como a recolha e tratamento de dados pessoais, regem-se pela legislação portuguesa e pelo RGPD.