Termos e Condições de Venda

1. Introdução

Bem-vindo à página de Termos e Condições de Venda da Editora SELF.

Estes termos e condições são aplicáveis entre a Banian, Lda., contribuinte nº 510278736, doravante designada por “Editora SELF” e as pessoas singulares, não comerciantes, doravante designadas por Cliente, que desejem efetuar compras, através do site www.editoraself.pt, entendendo-se como tal qualquer pessoa singular que atue com fins que não pertençam ao âmbito da sua atividade profissional, doravante designadas por “Utilizador” ou “Cliente”.

As partes acordam que as compras efetuadas através do referido website serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

2. Âmbito

2.1. Estas Condições Gerais de Venda aplicam-se a todos os visitantes, utilizadores e clientes que acedam ou utilizem o website para pesquisa, consulta e/ou aquisição de produtos comercializados pela Editora SELF.

2.2. Os produtos comercializados incluem livros físicos, livros digitais (e-books) e outros artigos relacionados, podendo a oferta vir a ser atualizada ou alterada periodicamente.

2.3. As presentes Condições Gerais de Vendas têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website.

3. Processo de Compra

3.1 Para adquirir um produto, o Utilizador deverá selecionar o produto desejado e adicioná-lo ao “Carrinho”. Após a seleção de todos os produtos, deverá proceder à finalização da encomenda, fornecendo os dados necessários (nome, morada de entrega faturação, número de telefone, email, dados de faturação, método de pagamento, entre outros).

3.2. O Utilizador deverá ler as Condições Gerais de Vendas constantes no website e cujo link surge na finalização da compra, para que possam ser consultadas.
3.3. Ao confirmar a encomenda, o Utilizador declara aceitar plenamente os preços e descrições dos produtos disponíveis para venda, bem como as condições gerais de venda vigentes.
3.4. A Editora SELF reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas sempre que entenda existir justa causa, designadamente por indisponibilidade de stock ou suspeita de fraude.

3.5. Na falta de disponibilidade do produto a Editora SELF compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível, mas nunca para além do prazo máximo de 30 dias.

3.6. As encomendas têm uma validade de 10 (dez) dias, após o checkout de acordo com os métodos de pagamento disponíveis e descritos com maior detalhe no Artigo 4, exceto se a encomenda for efetuada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo nesse caso, possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo.

3.7. Caso o pagamento da encomenda não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada e será automaticamente cancelada.

4. Preços e Pagamentos

4.1. Todos os preços apresentados no website encontram-se em euros (EUR), e incluem taxas e impostos, tendo em conta o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.

4.2. No website da Editora SELF existem várias propostas promocionais de preços, sob a forma de descontos percentuais sobre o preço de venda ao público, ofertas ou aplicação de cupões de descontos.

4.3. Os preços apresentados no processo de “checkout” correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis no website numa página atualizada (cache ou páginas não atualizadas, podem mostrar preços que já não estão em vigor).

4.4. O preço apresentado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada e paga de acordo com as condições de pagamento constantes destas Condições Gerais de Venda.
4.5. A Editora SELF envidará todos os esforços para garantir que os preços e outras informações dos produtos estão corretos e atualizados. No entanto, em caso de erro ou omissão, reserva-se o direito de efetuar as correções necessárias, informando atempadamente o Utilizador.
4.6. Os métodos de pagamento disponíveis incluem cartão de crédito, MB WAY, referências Multibanco, PayPal ou transferência bancária. Poderão ser introduzidos métodos de pagamento adicionais ou removidos conforme necessário.

4.7. Se a opção de pagamento escolhida for o multibanco, o Utilizador dispõe de 15 dias para efetuar o respetivo pagamento da encomenda através da referência, entidade e valor disponibilizados no fim do checkout.

4.8. Relativamente à opção de pagamento através da aplicação MB WAY, o Utilizador receberá uma notificação para proceder ao pagamento da encomenda no seu telefone, tendo de selecionar essa opção e confirmar o pagamento nessa mesma aplicação no prazo máximo de 5 minutos.

4.9. Uma vez expirada a opção de pagamento através de MB WAY, o Utilizador receberá posteriormente uma referência de multibanco no seu email, através da qual poderá efetuar o pagamento.

5. Entregas e Envios

5.1. A Editora SELF efetua entregas em Portugal Continental e Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
5.2. As despesas de envio podem variar de acordo com o valor, o peso da encomenda, local de entrega e tipo de envio. As despesas para cada envio poderão ser confirmadas pelo Utilizador no processo de checkout depois de adicionar todos os produtos no carrinho.
5.3. O prazo de entrega varia consoante a morada de destino e a disponibilidade do stock, sendo indicado ao Utilizador durante o processo de compra.
5.4. Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Utilizador deverá dirigir-se à área de cliente online, onde poderá consultar o estado da encomenda.
5.5. Em caso de indisponibilidade momentânea de qualquer produto encomendado, o Utilizador será informado e poderá optar pelo reembolso do valor pago, pela substituição do produto ou pela data de reposição em stock.

6. Direito de Livre Resolução e Devoluções

6.1. Qualquer encomenda realizada no website da Editora SELF pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro e respetivas alterações, sendo o Utilizador quem deverá suportar os custos de devolução, tal como disposto na primeira parte do n.º 2 do artigo 12.º do mesmo diploma.
6.2. Para tal, o Utilizador deverá devolver a sua encomenda nas devidas condições de utilização, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que o Utilizador adquira a posse física dos bens.
6.3. Para exercer o direito de livre resolução, o Utilizador deve comunicar a sua decisão por meio de declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada por correio ou e-mail ola@editoraself.pt.
6.4. O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário. Poderá haver retenção do reembolso até à receção dos bens ou até que seja apresentada prova do seu envio.
6.5. Os produtos devolvidos devem estar em perfeitas condições de venda, sem sinais de uso indevido, acompanhados de todos os acessórios e embalagens originais.

7. Garantias

7.1. Caso o produto apresente um defeito, o Utilizador deve comunicar de imediato à Editora SELF, fornecendo toda a informação relevante (incluindo prova de compra).
7.2. O Utilizador pode optar, num primeiro momento, entre a reparação ou a substituição do produto, salvo se o meio escolhido para a reposição da conformidade for impossível ou, em comparação com o outro meio, impuser à Editora SELFcustos desproporcionados.
7.3. A Editora SELF garantirá a reparação ou substituição do produto num prazo de 30 dias.

8. Responsabilidade

8.1. Ao abrigo da legislação aplicável, a Editora SELF, incluindo os seus parceiros, não será responsável perante o Utilizador do website, por qualquer possível dano ou prejuízo resultantes de informação perdida, interrupção de atividade do website decorrentes ou relativos ao uso e/ou inabilidade para o uso deste website e do seu conteúdo, seja com base em garantia, contrato, delito ou qualquer outro fundamento legal. Sem prejuízo, a responsabilização da Editora SELF, quer a título próprio, quer por atos dos seus parceiros, dependerá sempre da existência de dolo ou culpa grave.

8.2. O Utilizador será exclusivamente e isoladamente responsável pela utilização que faça do website e dos seus conteúdos, incluindo pelo conteúdo que o Utilizador transmita a este website, pela violação pelo Utilizador de quaisquer direitos de terceiros e/ou a violação por parte do Utilizador das Condições Gerais de Venda.

8.3. O Utilizador deverá ressarcir a Editora SELF por quaisquer danos, perdas, custos, prejuízos ou despesas que resultem para a mesma da utilização do website em violação da Lei ou das presentes Condições Gerais de Venda pelo Utilizador.

9. Propriedade Intelectual

9.1. Todo o conteúdo do website da Editora SELF (textos, imagens, vídeos, excertos, logótipos, design, entre outros) é propriedade intelectual da Editora SELF não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura online.
9.2. Os conteúdos existentes neste site são produzidos por fontes internas e externas, pelo que a Editora SELF não se responsabiliza pela falta de atualização e/ou imprecisão dessa informação.
9.3. É estritamente proibida a reprodução, distribuição, modificação ou qualquer outra utilização do conteúdo do Site sem autorização prévia, por escrito, da Editora SELF ou dos titulares dos direitos em causa.

10. Proteção de Dados e Política de Privacidade

10.1. O tratamento dos dados do utilizador é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais.
10.2. Para mais informações consulte a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

11. Lei Aplicável e Foro Competente

11.1. As presentes Condições Gerais de Venda regem-se pela lei portuguesa.
11.2. Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou execução destas Condições Gerais de Venda, é competente o tribunal português territorialmente competente, sem prejuízo da possibilidade de recurso ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo, nos termos da legislação aplicável.

12. Alterações às Condições Gerais de Venda

12.1. A Editora SELF reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar ou atualizar, no todo ou em parte, as atuais Condições Gerais de Venda.
12.2. Sempre que houver alterações significativas às Condições Gerais de Venda, o Utilizador será notificado através de aviso no website ou por outro meio adequado.

13. Contactos

13.1. Para qualquer dúvida, sugestão ou reclamação relativa ao funcionamento do Site ou às encomendas, o Utilizador poderá contactar a Editora SELF através dos seguintes meios:

E-mail: ola@editoraself.pt
Telefone: 218084370 (chamadas para rede fixa nacional, nos dias úteis das 9:00 às 18:00)